sábado, 22 de junho de 2013

DILMA E OS MÉDICOS ESTRANGEIROS.

Prezados leitores.

Acompanhei ontem (21/06/2013) o discurso de nossa Presidenta Dilma. Apesar de ela bem entender (a história nos mostra) que essa conversa de “Manifestação Pacífica” logo vira “Caminhada Feliz”, e que acaba não resultando em mudanças mais profundas, é claro que sua postura foi na defesa irrestrita da paz social. Perfeito!  

Disse a Chefe Maior: “Como Presidenta, eu tenho a obrigação, tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os seguimentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem: indispensáveis para a democracia.”

É isso aí, Presidenta! Se é lei, podemos até discutir, mas para garantia da paz social que a Senhora tanto advoga, cumpramos-a.

Minutos depois, para o meu desencanto, Ela me solta essa:

“(Irei) Trazer, de imediato, milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema único de Saúde, o SUS.”

Querida, Excelentíssima, Salve Salve, Presidenta, não era pra ser tudo dentro dos primados da lei? Se era, essa conduta (ainda que via Medida Provisória) não deveria ser feita. Ela afrontaria de forma incisiva e desrespeitosa a própria Constituição Federal/1988, nosso maior documento legal. Senão vejamos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 

Neste caso a nossa Carta Magna faz referência às profissões legalmente regulamentadas, ou seja, àquelas que foram criadas por lei e em cujo diploma legal são estabelecidas as condições, prerrogativas, atribuições, etc., para o exercício destas atividades. Exemplo: médicos.

Para atuar como médico no Brasil, dentro dos primados da lei, não basta aprender ou ter habilidade de fato para desempenhar o trabalho. É indispensável que se conquiste o direito de exercer tal atividade através da formação acadêmica e do registro do diploma no respectivo Conselho Regional de Medicina; em outras palavras, tem-se que atender às qualificações profissionais que a lei específica estabelecer. E que lei específica seria essa? Vejamos:

Lei 3.268/1957:

Art. 17. Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Art. 18. Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da medicina em todo o País.

Deixe-me ver se entendi: a Senhora, de forma unilateral, pretende legalizar “na canetada” milhares médicos estrangeiros (cuja formação mal conhecemos) para cuidar da saúde da nossa gente, é isso mesmo?! Se for, Presidenta, a Senhora mostrou que não está nenhum pouco preocupada com a saúde dos brasileiros e com os primados da lei e da democracia. Ao contrário, tentou jogar a população contra os médicos brasileiros. Sim! Sabemos que só se importa aquilo cuja qualidade nacional é questionável e/ou quantidade é insuficiente. Para os médicos, estudos comprovam que nenhuma dessas teses é verdadeira. Para os políticos, talvez fosse (especialmente a primeira tese). A única verdade (vista diariamente em todos os telejornais) é que existe um descaso histórico dos governantes com o SUS. Qualquer pesquisa na área de recursos humanos nos dirá: num longo prazo, o ambiente e as condições de trabalho são muito mais importantes do que o próprio salário. Trabalhar sem condições básicas é terrível. É o Neymar sem a bola, a Gisele sem a passarela, o Caetano sem o palco. Esse é o médico brasileiro que trabalha no SUS. E a culpa da falta de medicamentos e insumos, e das péssimas condições dos hospitais e postos de atendimento públicos, Presidenta, não é dos médicos. A Senhora bem sabe disso.

Uma outra hipótese é a de que a Senhora tenha mentido em rede nacional quando disse que traria, de imediato, esses milhares de médicos.

De verdade, entre as difíceis opções acima, ainda prefiro acreditar que a Senhora mentiu, Presidenta. Entendo sua inquietação e necessidade de uma rápida resposta para um povo que também está saturado e cansado. Sério, não queria estar na sua pele agora.

Mas que tenha sido uma sincera e bem-intencionada mentira, e que logo a Senhora se retrate com esse país, com seu povo e com os muitos e competentes médicos que aqui existem e investem. Fico com Cazuza: nesse momento, para acalentar os ânimos de um país Maior Abandonado, é provável que boa parte da população ainda acredite que “mentiras sinceras nos interessam”. Só não esqueça que o país está perdido, sem pai nem mãe, bem na porta da sua casa, Presidenta.

Que Deus nos abençoe.

Um forte abraço a todos.

Marcos Henrique Mendanha
Twitter / Facebook / Flickr: @marcoshmendanha

2 comentários:

  1. ESTOU DECEPCIONADO COM A DILMA!! IMPORTAR MÉDICOS DESPREPARADOS PARA O BRASIL SEM SEQUER TER UMA PROVA DE AVALIAÇÃO, SERÁ UMA CATÁSTROFE!!!
    O Problema não é importar médicos. É anular o revalida!! Qualquer médico de fora pode e sempre pôde atuar no Brasil. Mas para isso tem que fazer uma prova chamada REVALIDA.

    É um absurdo trazer médicos de fora sem sequer ter uma prova para avaliá-los. Nos Estados unidos, por exemplo, para um médico estrangeiro começar a atuar, são feitos um conjunto de exames chamado USMLE – United States Medical Licensing Examination.

    O USMLE é dividido em 3 etapas, e é o seu desempenho no conjunto delas que provará às autoridades norte-americanas que está preparado para ser um médico, capaz de colocar em prática todo o conhecimento e os conceitos básicos da profissão de maneira ética.

    A primeira etapa consiste em uma prova teórica de 322 questões, com 8 horas de duração, que é realizada pela internet. A maioria dos estudantes americanos a prestam ao final no segundo ano de faculdade, pois ela testa se o médico conhece os princípios da ciência básicos para a prática da medicina e é capaz de executá-los em teoria.

    A segunda etapa é dividida em dois passos: o primeiro passo é chamado de 2CK e consiste em outra prova teórica, desta vez composta por 352 questões de múltipla escolha que devem ser realizadas em uma duração de até 9 horas. É um desafio maior do que a primeira etapa, pois determina se o médico tem o conhecimento essencial para prestar assistência aos pacientes, e apresenta questões complexas, com assuntos distintos apresentados aleatoriamente. Ou seja, você tem que ser capaz de mudar ‘dá água para o vinho’ sem perder a linha de raciocínio nem gastar tempo demais. Para piorar, a prova é cheia de ‘pegadinhas, pois algumas questões apresentam mais de uma alternativa correta, só que apenas uma das respostas é considerada a ideal.

    O segundo passo, chamado 2 CS, consiste em 8 horas de teste ao vivo que simula um dia típico em uma clínica ou um hospital norte-americano. Ou seja, você atenderá pacientes fictícios (atores treinados) e precisará provar que é capaz de se comunicar com eles com clareza e de maneira profissional, além de analisar os casos que lhe forem apresentados, requisitar os exames corretos, informá-los sobre qualquer diagnóstico, responder suas perguntas...

    Por fim, a terceira etapa é um teste de 500 questões realizado em até dois dias de duração, que mistura todos os conhecimentos que um médico deve ter em uma complexidade ainda maior do que as provas anteriores.

    Já deu para perceber que não se trata de um processo simples. Some a isso o fato de todo o exame acontecer em inglês, dificultando o entendimento de expressões e nomenclaturas da medicina para quem não é nativo na língua e estudou as mesmas em português. Por isso, é certeza que não dá para encarar uma prova desta sem se preparar antes. No brasil a vinda de médicos sem sequer uma filtragem para seleção desdes profissionais, será um desastre!! Ou será que a Dilma acha que só virão grandes especialistas para cá? Só virão tranqueiras!!! Sou médico natural de Santa Catarina e Moro atualmente no interior do MT. Aqui na minha cidade não tem RX, ultrasson, Tomografia, Ressonancia magnética e nem hospital. Faltam equipamentos e estrutura nos interiores. Os médicos nãp param no interior porque faltam condições de serviços e a cada mandato de prefeitos eles mandam embora os médicos e querem contratar outros....

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  2. Sou a favor que mais médicos sejam enviados para áreas onde a assistência médica é ruim. Acho, porém, que a assessoria jurídica da Presidenta Dilma precisa encontrar uma saída legal para isso. A proposta de médicos estrangeiros viola, realmente, princípios expressos na Constituição de 1988 e em lei federal - e, não esqueçamos, o processo de impeachment do Presidente Collor foi iniciado por ter ele violado preceitos da Constituição e de lei federal. Tratar médicos estrangeiros diferente de médicos brasileiros, que precisam passar pelo REVALIDA ou exames dos CRMs, poderia constituir violação flagrante de um princípio máximo da Constituição de 1988 - o da igualdade no tratamento de brasileiros e estrangeiros. Além disso, violará lei federal. Acho que a Presidenta deveria recordar o ocorrido com Collor e buscar uma saída jurídica mais inteligente, ao invés de arriscar-se num momento de crise política. Acho que ela deve tomar cuidado com gente mal-intencionada, que pode usar tal tema para derrubá-la. Olho, Presidenta!

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