Foi
encerrada no dia 28 de novembro, a audiência pública a respeito da inclusão do
fisioterapeuta do trabalho no quadro de profissionais atuantes no SESMT -
Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
As
equipes de profissionais de saúde ocupacional que compõem o SESMT são definidas
pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), do Ministério do Trabalho, que
dimensiona, de acordo com grau de risco da atividade desempenhada e do número
de trabalhadores, qual a composição mínima das equipes. Atualmente a NR-4
contempla a presença de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho,
médicos e enfermeiros do trabalho, além de auxiliares de enfermagem do
trabalho.
A
audiência pública, convocada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente
da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, contou com a participação de
representantes da Fisioterapia, dos setores empregadores e do Ministério do
Trabalho.
Representando
os especialistas em Fisioterapia do Trabalho, o presidente da ABRAFIT
(Associação Brasileira de Fisioterapeutas do Trabalho), Dr. Arquimedes Penha,
apresentou ao público presente à audiência um resgate histórico da atuação do
fisioterapeuta em saúde ocupacional e ressaltou o foco preventivo da atuação
desse profissional. “Nosso olhar é o de adequar o trabalho ao trabalhador, e
não o contrário”. Ele ressaltou, ainda, que já existem no Brasil cerca de 4 mil
fisioterapeutas especialistas na área, atuando nos mais diversos segmentos.
“Nossa atuação no local de trabalho nos permite mostrar ao trabalhador, estando
ao lado dele, a melhor forma de trabalhar”, defendeu Penha.
A
fisioterapeuta Dra. Patrícia Rossafa Branco, representante do COFFITO (Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) apresentou dados que comprovam
as vantagens da atuação dos fisioterapeutas nas empresas, “garantindo que o
movimento humano aconteça sempre dentro de limites que devem ser respeitados”.
Setor empregador é contra obrigatoriedade
Na
qualidade de representante do setor empregador, José Luís Barros, da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou argumentos contrários à
incorporação do fisioterapeuta do trabalho como membro das equipes do SESMT,
pois compreende que a composição atual já atende às necessidades de saúde ocupacional
nos locais de trabalho. “Quando é necessária a atuação de profissionais que não
estão previstos pela NR-4, contratam-se serviços externos, para apoio às ações
desenvolvidas pelas equipes internas”, defende. Barros esclareceu, no entanto,
que não é contra a atuação do fisioterapeuta do trabalho, mas sim à
possibilidade de sua contratação pelas empresas ser compulsória. “Não faz
sentido que o SESMT tenha todos os ramos do saber para desenvolver suas
atribuições”. Ao final de sua manifestação, expressou ainda sua preocupação a
respeito da existência em número suficiente de fisioterapeutas especialistas na
área ocupacional, caso a sua admissão pelas empresas se torne obrigatória.
Também
convidado para compor a mesa de debates na qualidade de representante do setor
empregador, o representante da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos),
Nicolino Eugênio da Silva Junior, manifestou-se solidário aos argumentos do
representante da CNI. “Quando necessário, o atendimento pelo fisioterapeuta
pode ser realizado fora da empresa. Ele não precisa estar vinculado ao
empregador”, argumentou. E concluiu, ao afirmar que as empresas “não podem
devem estruturar um centro médico”.
Ministério do trabalho defende atuação
multiprofissional
Rinaldo
Marinho, Diretor do departamento de segurança e medicina do trabalho do
Ministério do Trabalho, apresentou informações a respeito do contexto em que
surgiu o SESMT, quando o Brasil era campeão mundial de acidentes de trabalho,
principalmente acidentes que resultavam em mortes. Em seguida apresentou os
dados mais recentes a respeito de segurança e saúde do trabalhador, que conta
com o registro de 700 mil acidentes de trabalho anuais, sendo três mil destes
com mortes. “Do total de acidentes, a maior parte dos casos envolve os Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), além de distúrbios mentais e
comportamentais”.
Para
Marinho, os resultados mostram que o cenário das questões de segurança e de
saúde do trabalhador não é mais o mesmo que era há 30 anos. “Não somos mais o
país campeão em mortes. Por isso, acredito que o modelo do SESMT precisa ser
repensado”. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho defende que a saúde do
trabalhador se faz com equipe multiprofissional e propõe uma revisão para a
NR-4, de forma que as empresas possam dimensionar as equipes do SESMT. “A
composição da equipe deve ser desenhada de acordo com a realidade e as
necessidades de cada empresa”, concluiu.
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