Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
Uma cobradora da Capital Transportes Urbanos
Ltda., de Salvador (BA), receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e
materiais por ter sido demitida após sofrer surto psicótico no ambiente de
trabalho. Ao julgar recurso da empresa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do
Trabalho manteve o valor arbitrado a título de danos morais, de R$ 30 mil, e
reduziu a indenização por danos materiais de R$ 80 mil para R$ 20 mil, por
considerá-la excessiva. A decisão foi unânime.
A cobradora afirmou que trabalhava sob forte
estresse, em razão dos constantes assaltos a ônibus, o que a teria levado a
desenvolver problemas psicológicos, tratados em hospital psiquiátrico. Em
agosto de 2010 e junho de 2011 apresentou crises em pleno expediente. Na
primeira, foi tirada do coletivo pelo médico e encaminhada ao hospital e, na
segunda, teria sido expulsa da sede da empresa e posteriormente demitida. Por
ter sido dispensada enquanto estava incapaz para o trabalho, mesmo a empresa
tendo conhecimento de seus distúrbios mentais, ela buscou a reintegração ao
emprego e indenização por danos morais e materiais.
A Capital afirmou em sua defesa que não havia
qualquer relação entre as patologias e as atividades da cobradora, e que não
teria dado causa ou contribuído para o agravamento do quadro.
A 36ª
Vara do Trabalho de Salvador (BA) levou em conta o laudo pericial para julgar
os pedidos improcedentes. O juízo entendeu que não havia nexo de causalidade
entre a doença psiquiátrica e o trabalho, nem culpa da empresa, não havendo
razão, assim, para responsabilizá-la pelo estado de saúde da trabalhadora.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
(BA) reformou a sentença e condenou a empresa a pagar R$ 80 mil de indenização
por danos materiais e R$ 30 mil em danos morais por considerar que a dispensa
foi discriminatória. Segundo o Regional, não havia dúvida de que a empregada
teve um surto e em razão disso foi despedida. A empresa não poderia alegar que
desconhecia o problema, pois testemunhas afirmaram que a cobradora ganhou dos
colegas o apelido de "maluquinha" e que todos, inclusive a diretoria,
tinham conhecimento de que ela falava sozinha e se exaltava sem motivo.
O recurso da empresa foi acolhido pela Oitava
Turma do TST somente para reduzir os danos materiais, arbitrados a título de lucros
cessantes. O relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, entendeu
que houve violação ao artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, que
trata da reparação proporcional ao dano, e reduziu o valor, considerado
excessivo. Para o relator, o valor deve ser fixado de forma parcimoniosa,
"visando a reprimir apenas as quantificações estratosféricas ou
excessivamente módicas, o que ocorre no presente caso".
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: RR-807-63.2011.5.05.0036
Fonte: www.tst.jus.br
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