Conforme documento acima, para o Conselho Federal
de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto
quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas:
· as receitas
confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos
supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos
diariamente em inúmeros locais). Será que para o CFM a receita tem menos importância
que um atestado?
· Por que não
orientar na grande mídia que toda
população denuncie ao CRM, que é quem tem a obrigação legal de
fiscalizar os intercambistas nos termos da Lei 12.871/2013, todos os
atos médicos praticados por eles sem assinatura conjunta do supervisor (já que o CFM não os
considera médicos, mas estudantes), seja emissão de receitas, atestados, etc.?
·
Se é o CRM quem
deve fiscalizar os atos praticados pelos intercambistas, nos termos da
lei, e a única categoria profissional fiscalizada pelos CRMs são os médicos,
como não admitir que os intercambistas são médicos, mas estudantes?
· Conforme
resoluções e pareceres do próprio CFM, o atestado médico faz parte do ato
médico da consulta médica. Se os intercambistas podem fazer consultas
médicas (é o que assistimos todos os dias em inúmeros municípios), são fiscalizados pelo CRM, perguntamos: por que não
podem emitir os respectivos atestados médicos com a mesma presunção de supervisão com a qual realizam todos os demais atos?
· Se os intercambistas não são médicos, por que nunca se ouviu falar de pelo menos um que tenha sido
preso por exercício ilegal da medicina?
Conclusão do autor desse
blog: ou os documentos expedidos pelo CFM se tornam mais alinhados com a
realidade em que vivemos, com o que assistimos diariamente de forma corriqueira em inúmeras cidades do país, ou os médicos brasileiros ficarão cada vez mais
apartados da simpatia da grande massa da população brasileira (que é a quem
vota e elege a maior parte dos políticos), do judiciário, enfim, de toda
sociedade.
Os médicos brasileiros não
podem correr o risco de, sem querer, serem um dos maiores propagandistas do
partido político que mais criticam. Quanto maior for o ódio aos estrangeiros embutido no discurso de médicos nacionais, e quanto maior for a discrepância entre o que as entidades médicas apregoam e o que a realidade diária mostra em qualquer lugar, infelizmente, mais a classe médica estará incorrendo nesse risco.
Reflitamos. Aguardo
comentários (podem ser apaixonados, mas jamais desrespeitosos; podem ser
contundentes, mas jamais anônimos; podem ser contrários... porque jamais esse
blog tirará o direito dos que pensam de forma diferente de se expressarem).
Marcos Henrique Mendanha
Obs.: para entender melhor
o posicionamento do autor desse blog sobre a validade legal dos atestados
emitidos pelos médicos intercambistas, leiam o texto abaixo:
Atestado de médico cubano
tem validade legal?
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