Para CFM, críticas ao Mais Médicos continuam.
Representantes do
Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina,
reunidos nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovaram uma nota em que mantém
as críticas ao programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no mesmo dia em que
o Ministério da Saúde divulgou pesquisa com a avaliação da população ao
programa. Os conselheiros argumentam que o Mais Médicos padece dos mesmos
problemas criticados há um ano, como a ausência de revalidação dos diplomas dos
intercambistas, o que expõe a população das regiões mais carentes, e a falta de
transparência e de fiscalização do convênio firmado com a Organização Pan-americana
de Saúde (Opas).
A nota também
cobra o envio, pelo governo, dos locais de trabalho dos intercambistas e o
acesso à relação de tutores e supervisores, informações essenciais para que os
CRMs possam fiscalizar o programa. O texto também critica o subfinanciamento do
setor saúde e cobra do governo soluções definitivas para fixar os profissionais
de saúde no interior e nas periferias das grandes capitais, como a criação de
uma carreira de Estado.
Leia, a seguir, a
nota do CFM e dos CRMs.
NOTA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA
Assunto: Balanço do Mais Médicos
Brasília, 4 de
setembro de 2014.
O Conselho Federal
de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) mantém sua
posição crítica com relação ao Programa Mais Médicos no que se refere aos aspectos
abaixo, entre outros pontos:
- ausência de
validação de diplomas dos intercambistas pelo Revalida e de comprovação da
formação dos participantes com currículo e carga horária compatíveis com a
formação médica praticada no Brasil, o que coloca a população, especialmente a
das regiões mais carentes, vulneráveis à ação de indivíduos sem o devido
preparo e qualificação;
- ausência de
transparência e de fiscalização relacionada ao convênio firmado pelo Governo
com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), cujas cláusulas e execução
agridem a legislação trabalhista e os direitos humanos;
- falta de
transparência sobre os locais de trabalho dos intercambistas e de acesso à
relação de tutores e supervisores, informações às quais os CRMs – órgãos
encarregados legalmente de fiscalizar as atividades – só têm tido acesso após
ordem judicial por conta de recusa do Governo;
Além desses
pontos, o CFM e os CRMs questionam a inércia do Governo em não propor uma
solução definitiva para a melhora da assistência em todo o país, com ênfase nas
áreas de difícil provimento e no reforço da atenção básica. Para os Conselhos,
a saída seria a criação de uma carreira de Estado voltada para o médico que
atua no SUS, oferecendo-lhe estímulo para se instalar e permanecer nas áreas de
baixa cobertura, com condições de trabalho e atendimento, acesso à educação
continuada, perspectivas de progressão funcional, apoio de equipe multiprofissional
e remuneração adequada.
O CFM e os CRMs
alerta ainda para a demora da gestão em apresentar respostas definitivas para
problemas complexos e recorrentes no âmbito do SUS, como as más condições de
infraestrutura, o subfinanciamento do sistema, a não execução dos recursos
disponíveis, a dificuldade de acesso aos serviços, a demora no atendimento e as
crises que afetam os serviços de urgência e emergência e a rede hospitais
complementares (filantrópicos e conveniados).
Finalmente,
ressaltam que todos estes pontos têm contribuído para a má avaliação da saúde
no Brasil, conforme pesquisa recente do Datafolha, pela qual 92% dos
brasileiros estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços, atribuindo-lhes
notas de zero a sete, sendo que 60% da população atribui, no máximo, média
quatro.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
Fonte: www.portal.cfm.org.br
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